Nossas Políticas

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação

Ao acessar ou adquirir qualquer produto ou serviço do Clube do Samba & Choro (doravante "Clube"), operado por Rafael Ferrari sob a marca Portal da MPB, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade, nossa Política de Cookies e nossa Política de Reembolso.

Se você não concordar com quaisquer disposições deste documento, não utilize nossos serviços.

1.2 Descrição do Serviço

O Clube do Samba & Choro é uma plataforma de assinatura digital de conteúdo educacional musical, que oferece:

• Cursos gravados de instrumentos musicais (cavaquinho, bandolim, violão, contrabaixo e outros);
• Material didático digital (e-Books, cifras, partituras, playbacks, escalas);
• Aulas ao vivo semanais com replay exclusivo para membros;
• Acesso ao aplicativo do Portal da MPB;
• Grupo exclusivo de membros no WhatsApp;
• Novos conteúdos e atualizações mensais.

O Clube reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover conteúdos a qualquer momento, desde que mantida a qualidade geral da assinatura. Remoções pontuais de conteúdo não configuram descumprimento contratual.

1.3 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do Clube, você deve ser maior de 18 anos ou ter autorização expressa de um responsável legal maior de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

1.4 Cadastro e Conta

Você é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso. O compartilhamento de credenciais com terceiros é estritamente proibido e constitui violação grave destes Termos, podendo resultar no cancelamento imediato da assinatura sem direito a reembolso. Cada assinatura é pessoal e intransferível.

1.5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Clube — incluindo aulas em vídeo, áudios, e-Books, partituras, cifras, playbacks, metodologias e materiais didáticos — é de titularidade exclusiva de Rafael Ferrari / Portal da MPB e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedado ao assinante:

• Copiar, reproduzir, redistribuir, transmitir, publicar ou compartilhar qualquer conteúdo do Clube, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito;
• Gravar ou fazer captura de tela de aulas ao vivo ou gravadas;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou didáticos em cursos próprios;
• Fazer engenharia reversa de qualquer tecnologia empregada na plataforma.

O descumprimento sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas em lei, incluindo indenização por danos materiais e morais.

1.6 Conduta do Usuário

É proibido utilizar os canais do Clube (incluindo o grupo de WhatsApp) para:

• Divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal;
• Realizar spam, publicidade não autorizada ou promoção de produtos concorrentes;
• Praticar qualquer forma de assédio a outros membros ou à equipe.

O descumprimento pode resultar em exclusão imediata do grupo e/ou cancelamento da assinatura sem reembolso.

1.7 Limitação de Responsabilidade

O Clube não garante resultados específicos de aprendizagem, pois estes dependem exclusivamente do esforço, dedicação e habilidades individuais de cada assinante. O conteúdo é fornecido para fins educacionais e não substitui orientação profissional presencial.

O Clube não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos expressamente previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1.8 Disponibilidade e Manutenção

O Clube se empenha em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções por causas de força maior não geram direito a reembolso ou compensação.

1.9 Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação automática.

1.10 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, salvo acordo entre as partes.

2. Política de Privacidade

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2.1 Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é Rafael Ferrari, responsável pelo Portal da MPB / Clube do Samba & Choro. Contato do encarregado (DPO): suporte@portaldampb.app.

2.2 Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp, CPF (para emissão de nota fiscal, quando aplicável);
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela plataforma Hotmart; não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, conteúdos acessados, dispositivo e navegador utilizados, endereço IP;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte por e-mail ou WhatsApp.

2.3 Finalidades e Bases Legais

• Executar o contrato de assinatura e entregar os conteúdos contratados (art. 7º, V, LGPD);
• Processar pagamentos e emitir cobranças de renovação (art. 7º, V, LGPD);
• Enviar comunicações sobre sua assinatura, atualizações de conteúdo e novidades do Clube (legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento — art. 7º, IX, LGPD);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II, LGPD);
• Melhorar nossos produtos e serviços com base em dados de uso agregados e anonimizados (legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD).

2.4 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Hotmart: plataforma de pagamento e entrega do produto digital;
• Meta (WhatsApp/Instagram): para comunicação e suporte, mediante consentimento;
• Google (Analytics, Gmail): para análise de tráfego e comunicações;
• Prestadores de serviços tecnológicos essenciais à operação (hospedagem, e-mail marketing), sempre sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

2.5 Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou pelo prazo legal exigido (ex.: 5 anos para obrigações fiscais). Após o cancelamento da assinatura, seus dados serão anonimizados ou excluídos no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

2.6 Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, envie e-mail para suporte@portaldampb.app. Responderemos em até 15 dias úteis.

2.7 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais.

2.8 Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros (Google, Meta, Hotmart) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que adotem proteções equivalentes às previstas na LGPD, em conformidade com o art. 33 da lei.

3. Política de Cookies

3.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a reconhecê-lo em visitas futuras, entender como você utiliza o site e melhorar sua experiência.

3.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, autenticação). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho (Analytics): Google Analytics — coletam informações sobre como os visitantes usam o site de forma anônima e agregada.
• Cookies de marketing: Meta Pixel — usados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar anúncios.
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (ex.: idioma, configurações de vídeo).

3.3 Controle de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser avisado quando um cookie for enviado. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto do site. Para mais informações, consulte as configurações do seu navegador ou acesse aboutcookies.org.

3.4 Vigência dos Cookies

Cookies de sessão expiram ao fechar o navegador. Cookies persistentes têm validade de até 12 meses, salvo indicação diferente do provedor.

4. Política de Reembolso

4.1 Garantia Incondicional de 7 Dias

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as políticas da plataforma Hotmart, oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra.

Durante esse período, você pode solicitar o reembolso integral da quantia paga, sem necessidade de justificativa, acessando diretamente a plataforma Hotmart ou enviando e-mail para suporte@portaldampb.app.

4.2 Condições do Reembolso

• O pedido deve ser feito dentro do prazo de 7 dias corridos da compra;
• O reembolso será processado pela Hotmart no prazo de até 30 dias úteis, conforme as políticas da plataforma e da operadora do cartão;
• Após o período de garantia, não são concedidos reembolsos parciais ou totais, exceto nas hipóteses previstas em lei (ex.: vício do produto não sanado em 30 dias);
• Em caso de compra parcelada, o reembolso será do valor total já pago até a data da solicitação.

4.3 Renovação Automática

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de 12 meses. Você receberá avisos por e-mail antes da renovação. Para cancelar a renovação automática, acesse sua conta na Hotmart ou entre em contato com nosso suporte com antecedência mínima de 5 dias antes da data de cobrança.

Cobranças de renovação já processadas não são reembolsáveis, exceto na hipótese de falha técnica comprovada no cancelamento prévio solicitado dentro do prazo.

4.4 Cancelamento da Assinatura

O cancelamento encerra o acesso ao Clube ao término do período vigente já pago. Não há reembolso proporcional de dias não utilizados após o período de garantia. Após o cancelamento, o reingresso ocorre pelo preço vigente à época, sem direito a preços anteriores.

4.5 Fraude e Chargebacks

Solicitações de chargeback indevidas (contestação de cobrança legítima junto à operadora do cartão) após o período de garantia, sem prévia solicitação de reembolso ao Clube, serão tratadas como fraude, sujeitando o assinante às medidas legais cabíveis e ao bloqueio permanente de acesso a todos os produtos do Portal da MPB.

5. Disposições Gerais

5.1 Suporte

Para dúvidas, suporte técnico ou exercício dos seus direitos, entre em contato:

• E-mail: suporte@portaldampb.app
• WhatsApp: disponível no site principal
• Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)

5.2 Integridade

Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência e efeito.

5.3 Renúncia

A não exigência de qualquer direito previsto neste documento não constitui renúncia a esse direito.

5.4 Acordo Integral

Este conjunto de políticas constitui o acordo integral entre você e o Clube do Samba & Choro em relação ao objeto aqui descrito, substituindo quaisquer acordos anteriores verbais ou escritos sobre o mesmo tema.